Plano Nacional para as Proteínas Vegetais
No passado mês de setembro abordamos no Blog a importância da produção e consumo de leguminosas: para o combate às alterações climáticas e o alcance da neutralidade carbónica em 2050, a sustentabilidade do sistema alimentar nacional e mundial e para a própria saúde da população.
Hoje damos continuidade a este assunto e apresentamos a nova proposta do Projeto Proteína Verde (grupo composto pela: Associação Vegetariana Portuguesa, ZERO, GEOTA e a Associação Portuguesa de Educação Ambiental): o Plano Nacional para a Produção e Consumo de Proteínas Vegetais.
Nesta proposta que pretendem entregar ao Presidente da Assembleia da República apelam a uma transição alimentar sustentável e ecológica assente na proteína vegetal e para tal propõem as seguintes medidas:
- Ampliar o apoio associado ao cultivo de leguminosas;
- Introdução das leguminosas nas práticas elegíveis para as medidas agroambientais e ecorregimes;
- Estabelecimento de conjunto de medidas no plano da bioeconomia, direcionadas para o melhoramento das leguminosas, dando visibilidade às variedades de leguminosas autóctones tradicionais;
- Consideração das externalidades ambientais que decorrem da agropecuária, contabilizando-se o verdadeiro custo do preço da carne sem os apoios concebidos;
- Criação de esquemas de apoio à Investigação e Inovação, melhorando os níveis de competitividade deste setor;
- Desenvolvimento de um programa de apoio a pequenas e médias empresas que desenvolvam atividade de transformação de leguminosas;
- Introduzir a rotulagem da pegada ecológica para produtos alimentares;
- Criação de mecanismos que incentivem a conversão dos terrenos atualmente destinados à pecuária em unidades agrícolas de produção de base vegetal;
- Capacitação formativa para disponibilização de refeições de base vegetal no setor da restauração pública;
- Alívio fiscal para frutas, vegetais e leguminosas, com respetiva redução na taxa de IVA e anulação por completo no caso destes serem produzidos em modo biológico;
- Atualização das diretrizes alimentares nacionais oficiais com consequente criação de campanhas sobre os benefícios do consumo de leguminosas, atualizando assim a já ultrapassada Roda dos Alimentos ainda em vigor;
- Capacitação dos agricultores para as boas práticas do cultivo de proteína vegetal;
- Criação de programas específicos para cultivo de leguminosas direcionados para jovens agricultores;
- Criação de mecanismos prioritários de aquisição de terras para produção de proteína vegetal;
- Criação de uma “Estratégia Nacional para a Proteína Verde”, como abordagem integradora de um pacote de medidas em prol da “proteína verde”, que visa assegurar a autossuficiência de proteaginosas e a soberania alimentar.
15 medidas que pretendem: preparar o sistema alimentar para um futuro em linha com as necessidades da crescente população, simultaneamente respeitando os limites do planeta; combater ativamente as alterações climáticas uma vez que uma redução significativa do consumo de proteína animal é fundamental para Portugal alcançar a neutralidade carbónica até 2050; e melhorar a saúde dos portugueses, pois permitirão reduzir problemas associados a uma alimentação em que a proteína animal é consumida em excesso, tal como a diabetes ou cancro colorretal.
Se concorda com estas medidas junte a sua voz à nossa. Assine e partilhe a petição em vigor, e permita que esta proposta de plano chegue à Assembleia da República e possa ser verdadeiramente considerada como hipótese para um futuro alimentar sustentável e saudável.
Fotografia de Ulrike Leone do diretório de fotografias Pixabay.